Em todo 4 de abril é celebrado o Dia dos Animais de Rua, uma data que convida à reflexão. Refletir sobre o abandono, a invisibilidade, o sofrimento e a urgência de políticas públicas que contemplem de forma efetiva os animais em situação de vulnerabilidade.

Segundo dados de ONGs e institutos que atuam na proteção animal, o Brasil já ultrapassa a marca de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos. Muitos deles vivem nas ruas, enfrentando fome, doenças, maus-tratos e acidentes. Não por escolha, mas por negligência humana – e também institucional.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, determina que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. E isso inclui a fauna, que deve ser protegida contra crueldade, abandono e exploração.

No entanto, apesar da previsão constitucional e da existência de legislações infraconstitucionais, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), o que se vê na prática é a ausência de políticas públicas contínuas e eficazes. Faltam programas permanentes de castração, educação em guarda responsável, resgate de animais feridos, acolhimento temporário, adoção responsável e, principalmente, fiscalização dos maus-tratos.

É dever do poder público criar e manter uma política de controle populacional ética, sem recorrer a práticas cruéis, como o extermínio. O investimento em campanhas de castração e microchipagem, o fortalecimento das parcerias com protetores independentes e ONGs, e a estruturação de centros de atendimento veterinário gratuitos ou com valores acessíveis são passos indispensáveis.

Além disso, é fundamental integrar a causa animal às demais áreas sociais, como saúde pública, educação, segurança e assistência social. Animais doentes e abandonados nas ruas representam risco sanitário, mas também são sintoma de uma sociedade adoecida na sua forma de se relacionar com os seres mais vulneráveis.

No Dia dos Animais de Rua, que possamos ir além da sensibilização. Que possamos cobrar dos nossos governantes o que é obrigação legal: políticas públicas para garantir dignidade, proteção e cuidado aos animais em situação de rua. Porque onde há abandono, há omissão. E onde há omissão, há violação de direitos – inclusive os dos animais.

DRA. MAYSA KALUF
Advogada especialista em Direito Animal e Ativista