A recente ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor, emitida individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes, está sendo interpretada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um recado direto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Réu em um processo que também está sob relatoria de Moraes, Bolsonaro pode enfrentar obstáculos semelhantes caso tente recorrer a manobras judiciais para adiar uma eventual pena.

Collor foi condenado a 9 anos de prisão em um processo derivado da Operação Lava Jato. Seu pedido de embargos infringentes – um recurso que buscava adiar o cumprimento da pena – foi negado por Moraes, sob o argumento de que esse tipo de recurso só seria válido se Collor tivesse conquistado pelo menos quatro votos pela absolvição no julgamento, o que não ocorreu. Ele teve apenas dois votos favoráveis.

Com base nesse entendimento, Moraes considerou o recurso “meramente procrastinatório” e determinou a prisão imediata, antes mesmo da publicação do acórdão. A decisão foi posteriormente enviada ao plenário do STF, onde os demais ministros decidirão se a referendam.

Magistrados ouvidos em caráter reservado afirmam que a medida segue a jurisprudência do STF, mesmo que agora envolva um ex-presidente da República. Isso reforça a leitura de que a Corte não aceitará tentativas de postergar o cumprimento de eventuais penas com base em recursos sem fundamento.

Esse posicionamento abre caminho para que, no caso de Bolsonaro ser condenado, também não haja espaço para recursos protelatórios. Além disso, ministros lembram que os processos de Bolsonaro tramitam na 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros, em razão de uma mudança no regimento da Corte em 2023. Por isso, qualquer recurso final, como os embargos infringentes, só poderá ser apresentado se houver pelo menos dois votos pela absolvição.

A decisão de Moraes em relação a Collor, portanto, além de respaldada tecnicamente, tem implicações políticas e jurídicas importantes, especialmente considerando os desdobramentos do caso que envolve Bolsonaro e a tentativa de golpe.

⚖️ Resumo 📣
👨‍⚖️ Caso: Prisão de Fernando Collor (9 anos)
📌 Motivo: Recurso considerado “protelatório” por Moraes
🔍 Entendimento: Embargos infringentes exigem 4 votos pela absolvição (Collor teve 2)
⚖️ Repercussão: Ministros avaliam que decisão sinaliza rigidez para casos semelhantes
🧩 Implicação: Possível modelo para rejeitar recursos de Bolsonaro
👨‍👩‍⚖️ Tramitação: Casos de Bolsonaro seguem na 1ª Turma (5 ministros)
📉 Expectativa: Reduz chance de Bolsonaro contar com plenário e ministros aliados

✍️📰 Thiago Rocioli / Da Redação
📸Divulgação